ESPECIALISTA EM INSS E DIREITOS TRABALHISTAS
Sou Bernardo Arantes, Advogado inscrito na OAB/RJ nº 201439, com mais de 10 anos de experiência na defesa de aposentados, pensionistas, trabalhadores e segurados do INSS. Minha atuação é pautada na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso, nas normas da Previdência Social e na CLT, sempre com foco em soluções práticas e eficazes. Auxilio na concessão e revisão de benefícios previdenciários, no reconhecimento de pensão por morte inclusive em casos de união estável após o falecimento, na isenção e restituição do Imposto de Renda por doença grave e na defesa de direitos trabalhistas em rescisões e descontos indevidos, protegendo seus direitos e garantindo que receba o que é seu por lei.
OAB/RJ 201439 • Rua da Assembleia, 10 – Centro, RJ – CEP 20011-901 - Tel.: (21) 96994-3519
SEUS DIREITOS NO INSS
👴 Aposentadoria (idade, invalidez, tempo)
Renda mensal ao atingir idade mínima, incapacidade ou tempo de contribuição.
🧓 Pensão por morte
Renda aos dependentes do segurado falecido, inclusive companheiros(as).
🩺 Auxílio-doença e auxílio-acidente
Benefícios temporários para incapacidade total ou parcial.
🔁 Revisão de benefício
Correção de cálculo para aumentar valor e receber atrasados.
💰 Isenção e Restituição de IR
Isenção por doença grave e restituição dos últimos 5 anos.
SEUS DIREITOS COMO TRABALHADOR
💵 Saldo de salário
Valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
📅 13º salário proporcional
Pagamentos referentes aos meses trabalhados no ano.
☀️ Férias vencidas + 1/3
Quando o período aquisitivo foi completado e não foi gozado.
🌴 Férias proporcionais + 1/3
Devidas mesmo sem completar o período anual.
⚠️ Aviso prévio
Trabalhado ou indenizado, conforme o caso.
✅ FGTS e multa de 40%
Saque e multa em demissão sem justa causa.
🛡️ Seguro-desemprego
Auxílio temporário na dispensa sem justa causa.
👷 PJ/MEI
Quando há vínculo disfarçado, o trabalhador pode reclamar direitos.
Pensão por Morte e União Estável (post mortem)
É possível reconhecer a união estável após o falecimento, assegurando o direito à pensão por morte.
- Provas: contas/contratos em comum, endereço compartilhado, fotos, mensagens e declarações de dependência.
- Testemunhas que confirmem a convivência pública, contínua e duradoura com intuito de família.
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
Portadores de doenças graves têm direito à isenção de IR sobre proventos de aposentadoria/pensão e podem solicitar a restituição dos últimos 5 anos.
- Exemplos: neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras previstas em lei.
- Negativa? Cabe recurso administrativo e ação judicial.
Localização
Centro do Rio — Rua da Assembleia, nº 10.
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Contato: (21) 96994-3519 • bernardoarantes@adv.oabrj.org.br